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dc.contributor.authorNassif, Elaine Noronha-
dc.date.issued2009-06-
dc.identifier.citationNASSIF. Elaine Noronha. Conciliação judicial e devido processo legal. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 231-241, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28063>. Acesso em: 15 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28063-
dc.description.abstractPondera sobre dois aspectos da conciliação judicial: o primeiro relaciona a natureza do objeto a ser submetido à conciliação à condição de igualdade das partes na negociação; o segundo aspecto refere-se à violação ao due process of law pela atribuição dos efeitos próprios da coisa julgada ao despacho homologador da conciliação judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectConciliação (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectHomologação de sentença, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleConciliação judicial de devido processo legalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conciliacao_judicial_devido_precesso.pdf971.88 kBPDFVisualizar

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