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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNakashima, Adriano
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationNAKASHIMA, Adriano. Análise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 422-431, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28069>. Acesso em: 24 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28069
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o fito de realizar um controle de validade da regra que prevê a vedação de liberdade provisória para os crimes de tráfico de entorpecente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectTráfico de droga, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei antidrogas (2006)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]
dc.subject.otherLiberdade sob caução
dc.titleAnálise crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a vedação da liberdade provisória prevista no art. 44 da Lei n. 11.343/2006pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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analise_crítica_jurisprudencia_nakashima.pdf902.22 kBPDFVisualizar

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