Sigilo bancário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Joana Carolina Lins
dc.date.issued	2001-05
dc.identifier.citation	PEREIRA, Joana Carolina Lins. Sigilo bancário. Revista Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, n. 2, p. 187-212, maio 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072>. Acesso em: 18 fev. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28072
dc.description.abstract	Expõe a Lei complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que trata em suma do sigilo bancário. Discorre, com base na doutrina e jurisprudência brasileiras, acerca da relatividade que traz o direito ao sigilo bancário diante do interesse público, comentando assim a constitucionalidade da mencionada lei. Apresenta breve estudo sobre a natureza jurídica do sigilo bancário e menciona casos onde poderia ser decretada a quebra do sigilo bancário. Tece considerações sobre a quem compete a quebra do sigilo bancário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Esmafe : Escola de Magistratura Federal da 5ª Região	pt_BR
dc.subject	Sigilo bancário, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sigilo bancário, natureza jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Privacidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à intimidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Inviolabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dados pessoais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Violação de segredo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Instituição financeira, Brasil	pt_BR
dc.subject	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interesse público, Brasil	pt_BR
dc.subject	Receita pública, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Interesse público primário
dc.subject.other	Interesse público secundário
dc.title	Sigilo bancário	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sigilo_bancario.pdf	598.01 kB	PDF	Visualizar

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