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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFrota, Mário
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationFROTA, Mário. Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 16-45, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28085>. Acesso em: 26 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28085
dc.description.abstractAborda os serviços de interesse geral, tratados no âmbito da União Européia, e discorre sobre o princípio fundamental da proteção dos interesses econômicos do consumidor.pt_BR
dc.language.isoptpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, aspectos econômicos, União Européiapt_BR
dc.subjectServiços públicos, União Européiapt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, União Européiapt_BR
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherDefesa do consumidor
dc.subject.otherDireitos do consumidor
dc.subject.otherProteção ao consumidor
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleOs serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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servicos_interesse_geral_principio.pdf901.82 kBPDFVisualizar

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