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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarabando, José Fernando Marreiros
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 185-194, jul./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.citationDe Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 216-226, jul./dez. 2009.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28087
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractBusca fornecer subsídios para repressão ao tráfico de drogas, comentando jurisprudência relativa à fixação das penas corporal e pecuniária. Discorre acerca da amplitude de gradação entre os limites mínimo e máximo das penas, estipulados na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTráfico de drogas, Brasilpt_BR
dc.subjectSanção penal, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Brasil) (Sisnad)pt_BR
dc.subject.otherSanção (direito penal)
dc.titleBreves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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breves_anotacoes_sobre_atuacao.pdf742.47 kBPDFVisualizar

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