A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Schuta, Andréia	-
dc.date.issued	2009-06	-
dc.identifier.citation	SCHUTA, Andréia. A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. A&C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 36, abr./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28094>. Acesso em: 29 mar. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28094	-
dc.description.abstract	Trata da responsabilidade civil do Estado nos casos de conduta omissiva. Analisa aspectos da responsabilidade civil do Estado, enfocando as teorias e a evolução dessa responsabilização. Expõe as causas de exclusão da responsabilidade civil estatal e discorre acerca das condutas omissivas praticadas pela Administração Pública e os conseqüentes danos causados aos particulares.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	A & C : revista de direito administrativo e constitucional	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade objetiva, Brasil	pt_BR
dc.subject	Teoria do risco, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reparação civil
dc.title	A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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responsabilidade_civil_estado_schuta.pdf	308.51 kB	PDF	Visualizar

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