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dc.contributor.authorPavan, Dorival Renato-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28146-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082693 347.91/.95(81)(094.4) Coment. P337c 2.ed.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPillarespt_BR
dc.subjectAgravo retido, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, legislação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução penal-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.titleComentários às Leis nº 11.187 e 11.232, de 2005, e 11.382, de 2006pt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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