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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMiranda, Jorge
dc.date.issued2006-06
dc.identifier.citationMIRANDA, Jorge. A Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesa. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 6, p. 17-31, jan./jun. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28175>. Acesso em: 15 jan. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28175
dc.description.abstractTraça um panorama histórico da Constituição da União Européia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectConstituição, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDireito constitucional, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectDireito comunitário, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectTratado de Maastricht (1992)pt_BR
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleA Constituição europeia e a ordem jurídica portuguesapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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constituicao_europeia_ordem_juridica.pdf659.14 kBPDFVisualizar

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