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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlencar, Dilermando Gomes de-
dc.date.issued2008-12-
dc.identifier.citationALENCAR, Dilermando Gomes de. Prorrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço público. A & C : revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 34, out./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28183>. Acesso em: 30 mar. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28183-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractDiscute a prorrogação da vigência dos contratos de concessão da UTE Camaçari, pertencente à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CHESF.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, distribuição, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de fornecimento, alteração, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleProrrogação do prazo de vigência de contrato de concessão de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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prorrogacao_prazo_vigencia_alencar.pdf150 kBPDFVisualizar

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