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dc.contributor.authorAmaral, Paulo Adyr Dias do-
dc.date.issued2009-11-
dc.identifier.citationAMARAL, Paulo Adyr Dias do. Execução fiscal e o pressuposto do título executivo válido. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 42, nov./dez. 2009. Disponível em: <www.bdjur.br>. Acesso em: 5 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28203-
dc.description.abstractTrata da natureza peculiar da Certidão de Dívida Ativa como título executivo, do princípio in dubio pro contribuinte no campo processual e dos novos contornos da execução fiscal em casos de falência e da penhora de bens.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectProcesso de execução, Brasilpt_BR
dc.subjectFalência, Brasilpt_BR
dc.subjectTítulo executivo extrajudicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, Brasilpt_BR
dc.subjectPenhora, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFalência (administração)
dc.subject.otherFalência administrativa
dc.subject.otherFalência (direito)
dc.subject.otherFalência (direito comercial)
dc.titleExecução fiscal e o pressuposto do título executivo válidopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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execucao_fiscal_pressuposto_titulo.pdf301.36 kBPDFVisualizar

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