O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santi, Eurico Marcos Diniz de
dc.date.issued	2009-11
dc.identifier.citation	SANTI, Eurico Marcos Diniz de. O sigilo e a lei tributária: transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 42, nov./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28206>. Acesso em: 6 abr. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28206
dc.description.abstract	Aborda os aspectos relacionados ao sigilo bancário, as obrigações do contribuinte e a veracidade das informações fornecidas à administração pública. Contrapõe com questionamentos sobre que direito se opõe ao sigilo bancário.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Sigilo bancário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Fiscalização tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, fiscalização
dc.subject.other	Tributo, fiscalização
dc.subject.other	Impostos (direito tributário)
dc.title	O sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na LC nº 105	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sigilo_lei_tributaria_transparencia.pdf	475.58 kB	PDF	Visualizar

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