O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Luis Gustavo Motta Severo da
dc.date.issued	2009-07
dc.identifier.citation	SILVA, Luis Gustavo Motta Severo da. O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28212>. Acesso em: 5 abr. 2010	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28212
dc.description.abstract	Trata do surgimento do artigo 30-A da Lei Eleitoral, abordando a questão da potencialidade na análise desse artigo e o prazo para a propositura da representação. Examina o caso Juvenil Alves, Mandado de Segurança nº 3.567, a eficácia da decisão fundada no artigo, o julgamento e o mérito da causa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito eleitoral	pt_BR
dc.subject	Eleição, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral, doação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Campanha eleitoral, financiamento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Campanha política
dc.title	O artigo 30-A da Lei Eleitoral e o julgamento do caso Juvenil Alves no Tribunal Superior Eleitoral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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