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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorJardim, Torquato Lorena-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28220-
dc.description.abstractAborda o recurso contra a expedição de diploma sob os pontos de vista legislativo, constitucional e jurisprudencial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectReeleição, legislaçãopt_BR
dc.subjectReeleição, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectMandato eletivopt_BR
dc.subjectRecurso (direito eleitoral)pt_BR
dc.subjectAbuso de poderpt_BR
dc.subjectJustiça eleitoralpt_BR
dc.subject.otherExercício arbitrário-
dc.subject.otherMandato legislativo-
dc.subject.otherMandato parlamentar-
dc.subject.otherMandato político-
dc.subject.otherMandato presidencial-
dc.titleDas premissas necessárias de um recurso contra a expedição de diploma na hipótese de abuso de poder no sistema constitucional da reeleição sob controle judicialpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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premissas_necessarias_recurso_jardim.pdf108.15 kBPDFVisualizar

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