Título: | Irregularidades sanáveis ou insanáveis |
Autor(es): | Porto, Walter Costa |
Data de publicação: | 07-2009 |
Resumo: | Trata da discussão existente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão de serem sanáveis ou insanáveis as irregularidades cometidas por aqueles que, no exercício de cargos ou funções públicas, foram apenados pelos tribunais de contas. |
Assuntos: | Inelegibilidade, Brasil Canditato político, Brasil Prestação de contas, Brasil Justiça eleitoral, Brasil Tribunal de contas, Brasil |
Fonte: | PORTO, Walter Costa. Irregularidades sanáveis ou insanáveis. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <www.bdjur>. Acesso em: 5 abr. 2010 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28221 |
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