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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Adriano Soares da
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationCOSTA, Adriano Soares da. Assunção de dívida de campanha por partidos políticos. Revista Brasileira de Direito Eleitoral, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28222>. Acesso em: 5 abr. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28222
dc.descriptionTrata-se de parecerpt_BR
dc.description.abstractEm resposta à consulta de um partido político, opina sobre a possibilidade de o partido assumir o pagamento das multas eleitorais relativas às eleições de 2006, aplicadas ao filiado candidato eleito a governador do estado quando representava o partido político na composição da chapa majoritária.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito eleitoralpt_BR
dc.subjectMulta eleitoral, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCessão de débito, Brasilpt_BR
dc.subjectPartido político, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime eleitoral, multa
dc.subject.otherEleição, multa
dc.subject.otherDelito eleitoral
dc.subject.otherAssunção de dívida
dc.subject.otherCessão de dívida
dc.subject.otherSociedade política
dc.titleAssunção de dívida de campanha por partidos políticospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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assuncao_divida_campanha_partidos.pdf91.12 kBPDFVisualizar

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