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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKoressawa, Wilson-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28244-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082174 342.737(81) K84ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherS.A. Fabrispt_BR
dc.subjectDireito à moradia, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à moradia, estudo de caso, Brasília (DF)pt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectLoteamento urbano, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleO princípio da segurança jurídica: implicações na ocupação familiar de lotes públicospt_BR
dc.typeSumário de livro-
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