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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPicinin, Juliana de Almeida
dc.date.issued2010-01
dc.identifier.citationPICININ, juliana de Almeida. Possibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 107, jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28273>. Acesso em: 7 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28273
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractVerifica a possibilidade de alteração de autarquia para sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicas, especialmente no que tange à forma de cobrança pelos serviços prestados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectAutarquia, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectSaneamento básico, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa prestadora de serviços
dc.titlePossibilidade de alteração de autarquia a sociedade de economia mista ou empresa pública, prestadora dos serviços públicos de saneamento básico, e suas consequências jurídicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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possibilidade_alteracao_autarquia_picinin.pdf218.92 kBPDFVisualizar

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