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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVillen Neto, Horácio
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationVILLEN NETO, Horácio. A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica. BDJur, Brasília, DF, 9 abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28296>.pt_BR
dc.identifier.citationVILLEN NETO, Horácio. A incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica. Revista de estudos tributários, v.6, n. 32, p. 14-41, jul./ago. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28296
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por escopo verificar a ocorrência da prestação de serviço de transporte pelas concessionárias de transmissão e distribuição, operação passível de tributação pelo ICMS, ou seja, analisar a possibilidade de o ICMS incidir sobre os valores percebidos a título de encargo de uso e de conexão do sistema pelas concessionárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectSistema elétrico, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, distribuiçãopt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, transportept_BR
dc.subject.otherDistribuição de ICMS entre municípiospt_BR
dc.subject.otherSistema de potência
dc.titleA incidência do ICMS na atividade praticada pelas concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Incidência_Icms_Atividade.pdf19.68 MBPDFVisualizar

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