Título: | La tutela cautelare nel processo amministrativo |
Autor(es): | Colapinto, Filippo |
Data de publicação: | 09-2009 |
Resumo: | Tece considerações acerca da evolução das medidas cautelares após a Lei nº 205, de 21 de julho de 2000, enfocando sua ocorrência no processo administrativo. Analisa as aplicações práticas, limitando-se aos litígios nos contratos públicos, após a tutela cautelar ante causam, constante no artigo 245 da Lei nº 163, de 12 de abril de 2006. |
Assuntos: | Tutela cautelar, Itália Tutela administrativa, Itália Tribunal administrativo, Itália Contrato administrativo, Itália Processo administrativo, Itália |
Fonte: | COLAPINTO, Filippo. La tutela cautelare nel processo amministrativo. A & C: revista de direito administrativo e constitucional, Belo Horizonte, v. 9, n. 37, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28327>. Acesso em: 30 mar. 2010 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28327 |
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