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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinto e Netto, Luísa Cristina-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28338-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082114 342 N476ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherLivr. do Advogadopt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociais, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça social, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subject.otherDireitos econômicos, sociais e culturais-
dc.titleO princípio de proibição de retrocesso socialpt_BR
dc.typeSumário de livro-
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