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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMagno, Fádua Maria Drumond Chequer
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationMAGNO, Fádua Maria Drumond Chequer. Comentário ao acórdão proferido no Recurso Especial n° 727.131 - SP. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 277-284, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28349>. Acesso em: 22 mar. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28349
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentada.pt_BR
dc.description.abstractComenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação ao prazo prescricional de cinco anos da ação civil pública para reparação de dano ao erário decorrente de ato de improbidade administrativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrescrição, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectImprobidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectMoralidade administrativa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, ética
dc.subject.otherPrincípio da moralidade administrativa
dc.titleComentário ao acórdão proferido no Recurso Especial n° 727.131 - SPpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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