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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEllovitch, Mauro da Fonseca
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationELLOVITCH, Mauro da Fonseca. Fundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcar. De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 367-381, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28351>. Acesso em: 19 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28351
dc.description.abstractApresenta uma contextualização do licenciamento ambiental, do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental como corolários do princípio da prevenção, discorrendo sobre a ilegalidade na dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Analisa o caso do Estado de Minas Gerais focado na cultura de cana-de-açúcar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectImpacto ambiental, estudo, Brasilpt_BR
dc.subjectCana-de-açúcar, cultivo, aspectos ambientais, Minas Geraispt_BR
dc.titleFundamentos da indispensabilidade da exigência de EIA/RIMA para licenciamento de culturas e usinas de cana de açúcarpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fundamentos_indispensabilidade_exigencia_eia.pdf849.5 kBPDFVisualizar

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