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dc.contributor.authorNogueira, Vânia Márcia Damasceno
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. Legitimidade da defensoria pública para propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 11, p. 447-464, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28354>. Acesso em: 19 mar. 2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28354
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractJurisprudência comentada sobre a legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Analisa a tutela coletiva como acesso à justiça, sua hermenêutica e o papel da defensoria pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDefensoria pública, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectDefensoria pública, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAcórdão, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.titleLegitimidade da defensoria pública para propositura da ação civil pública em comentário de acórdão do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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legitimidade_defensoria_publica_para.pdf850.2 kBPDFVisualizar
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