Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública : comentário ao recurso de revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Salinas, Natasha Schimitt Caccia
dc.date.issued	2009-12
dc.identifier.citation	SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor: afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública: comentário ao recurso de revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09. Revista de Direito do Terceiro Setor, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28366>. Acesso em: 7 abr. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28366
dc.description	Errata: No título, onde se lê Tribunal Superior Eleitoral, leia-se Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Comenta jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca das responsabilidades subsidiária e solidária pelas obrigações trabalhistas de entidades do terceiro setor que realizam contrato com a administração pública federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do terceiro setor	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade solidária, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade subsidiária, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Convênio, Brasil	pt_BR
dc.subject	Terceiro setor, Brasil	pt_BR
dc.subject	Administração federal, Brasil	pt_BR
dc.title	Posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre convênios entre administração pública federal e entidades do terceiro setor : afastamento da responsabilidade subsidiária da administração por passivos trabalhistas de entidades do terceiro setor que celebram convênios com a administração pública : comentário ao recurso de revista nº 1.563/2007-009-08-00.3, J. 05.08.09	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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