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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2010-04-06-
dc.date.issued2010-04-13-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 abr. 2010. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/infProc/init?#>. Acesso em: 13 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28379-
dc.descriptionAltera o art. 9 do Regimento Interno.-
dc.description.abstractAltera o art. 9 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.hasversionREGIMENTO INTERNO de 07 de julho de 1989 (legislação relacionada)-
dc.relation.uriEMRpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectRegimento internopt_BR
dc.subjectCorte Especialpt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleEmenda Regimental n. 11 de 6 de abril de 2010pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero11pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/3189-
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