Título: | A Dignidade Humana como Fundamento Jurídico das "Ordens de Não-Ressuscitação" |
Autor(es): | Pithan, Lívia Haygert |
Data de publicação: | 2004 |
Resumo: | Discute a fundamentação jurídica de uma conduta médico-hospitalar já cotidiana, porém ainda não explícita no Brasil: as chamadas "ordens de não-ressuscitacão". Segundo a autora, ainda que haja clara noção da adequação moral e técnica da opção por não realizar determinados procedimentos médicos fúteis, permanecem as dúvidas jurídicas relativas à sua fundamentação legal. Parte-se da concepção de que as soluções normativas não precisam vir especificadas em regras jurídicas. Assim, diz que a dignidade humana está contemplada no atendimento à saúde daqueles que estão em processo de morte irreversível, desde que respeitada sua autonomia individual e mantida a assistência médica destinada aos cuidados gerais de bem-estar. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 34:614.253 P683d Código de barras: STJ00062649 |
Assuntos: | Bioética Eutanásia Medicina, aspectos morais Ética médica Medicina legal |
Editora: | EDIPUCRS |
Fonte: | PITHAN, Lívia Haygert. A Dignidade Humana como Fundamento Jurídico das "Ordens de Não-Ressuscitação". Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004. 137 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2842 |
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