| Título: | Servidores públicos municipais. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos em lei. Direito adquirido. Prescrição. Revogação do benefício. Transformação em valor. Análise de casos |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Duarte, Renata Miranda |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da progressão por tempo e curso, discutindo as possibilidades de concessão para servidor que tiver diploma em curso superior. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Adicional por tempo de serviço, Brasil Habilitação profissional, Brasil Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil Servidor público, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Servidores públicos municipais. Progressão por tempo com curso. Definição. Preenchimento dos requisitos em lei. Direito adquirido. Prescrição. Revogação do benefício. Transformação em valor. Análise de casos. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28423>. Acesso em: 8 abr. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28423 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| servidores_publicos_municipais_progressao.pdf | 182.15 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: