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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva. ITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concreto. Revista brasileira de direito municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 33, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424>. Acesso em: 8 abr. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28424
dc.description.abstractDiscute questões referentes à imunidade tributária relacionada ao imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) em casos de alterações promovidas no contrato social de uma empresa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI)pt_BR
dc.subjectContrato social, empresa, Brasilpt_BR
dc.titleITBI. Configuração de desincorporação. Preponderância da atividade. Irrelevância do objeto social da empresa. Aplicabilidade da conceituação contida nos §§1º e 2º, do artigo 37, do Código tributário nacional. Análise do caso concretopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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itbi_configuracao_desincorporacao_preponderancia.pdf131.23 kBPDFVisualizar

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