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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRolim, João Dácio
dc.contributor.authorMartins, Daniela Couto
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationROLIM, João Dácio; MARTINS, Daniela Couto. Emenda Constitucional nº 42/2003: possíveis impactos sobre a carga tributária dos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28430>. Acesso em: 18 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28430
dc.description.abstractAborda algumas das prováveis aplicações do novo artigo 146-A da Constituição Federal de 1988 e traça alguns limites que não poderão ser por ele transpostos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectPetróleo, preço, Brasilpt_BR
dc.subjectCarga tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectIndústria petrolífera, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectGás natural, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre concorrência, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição de intervenção no domínio econômico (Cide)pt_BR
dc.subject.otherGás de petróleo
dc.subject.otherPetróleo, indústria
dc.subject.otherÓleo cru
dc.titleEmenda Constitucional nº 42/2003 : possíveis impactos sobre a carga tributária dos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás naturalpt_BR
dc.title.alternativeEmenda Constitucional nº 42 / 2003 : possíveis impactos sobre a carga tributária dos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás naturalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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emenda_constitucional_possiveis_rolim.pdf72.01 kBPDFVisualizar

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