TítuloA consolidação de um processo administrativo constitucional
Autor(es)Melo, Luiz Carlos Figueira de
Oliveira, Jeová Marques de
Data de publicação10-2009
ResumoPropõe-se a analisar o reflexo de nova ordem normativa no Direito processual administrativo em correlação com as questões inerentes à função e à legitimidade processual.
AssuntosProcesso administrativo, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
FonteMELO, Luis Carlos Figueira; OLIVEIRA, Jeová Marques de. A consolidação de um processo administrativo constitucional. Fórum Administrativo: Direito Público, v. 9, n.104, out. 2009. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28431>. Acesso em: 9 abr. 2010.
TipoArtigo
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