Inexecução do Contrato de Leasing em Razão de Cláusulas Abusivas

Abstract

O tema é sobremodo relevante, principalmente pela promulgação do novo código civil brasileiro, onde os contratos passam a ser examinados em razão de sua função social, com a aplicação do princípio da boa-fé objetiva. A análise das cláusulas abusivas é feita sem deixar de enfatizar os aspectos decorrentes do código de defesa do consumidor, na proteção dos economicamente mais fracos. Dá especial atenção ao exame das cláusulas de lesão enorme, de onerosidade excessiva e da cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG).