TítuloFluência do prazo recursal contra liminar monocrática proferida em ação direta de inconstitucionalidade
Autor(es)Levy, José Luiz
Data de publicação10-2009
ResumoEnumera os requisitos para o decurso de prazo para interposição de recurso contra liminar monocrática proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
AssuntosAção direta de inconstitucionalidade, Brasil
Medida liminar, jurisprudência, Brasil
Intimação, Brasil
Interposição de recurso, prazo recursal, Brasil
FonteLEVY, José Luiz. Fluência do prazo recursal contra liminar monocrática proferida em ação direta de inconstitucionalidade. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte. v. 9, n.104, p. 68-72, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28454>. Acesso em: 27 jan. 2010.
TipoArtigo
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