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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Fábio Almeida
dc.date.issued2007-04
dc.identifier.citationLIMA, Fábio Almeida. Os leilões de energia: uma análise do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28455>. Acesso em: 7 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28455
dc.description.abstractAnalisa aspectos do marco regulatório do setor elétrico brasileiro, sobretudo no tocante aos leilões de energia elétrica, com ênfase para o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR). Situa juridicamente a atividade econômica associada à indústria da energia elétrica, revisitando as noções de serviço público e de planejamento econômico governamental em uma perspectiva constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, leilão, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, comércio, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleOs leilões de energia : uma análise do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR)pt_BR
dc.title.alternativeOs leilões de energia : uma análise do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado ( CCEAR )pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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