Título: | Terminais portuários de uso misto |
Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari Câmara, Jacintho Arruda |
Data de publicação: | 07-2008 |
Resumo: | Analisa a legislação portuária sobre a destinação que se deve dar às instalações portuárias de uso privativo misto. |
Assuntos: | Agência Nacional deTransportes Aquaviários (Brasil) (Antaq), regulação, Brasil Porto, privatização, Brasil Agência reguladora, Brasil |
Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. Terminais portuários de uso misto. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28469>. Acesso em: 5 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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