O regime jurídico dos operadores de terminais portuários no direito brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Justen Filho, Marçal
dc.date.issued	2006-10
dc.identifier.citation	JUSTEN FILHO, Marçal. O regime jurídico dos operadores de terminais portuários no direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28479>. Acesso em: 10 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28479
dc.description.abstract	Trata de temas como as funções desempenhadas pelos portos, a disciplina constitucional do porto, as modalidades de exploração, os portos e os serviços públicos, os portos e o poder de polícia, a questão dos terminais portuários, a Resolução ANTAQ nº 517, de 2005, e a questão do arrendamento e da autorização.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Portuário, regime jurídico, Brasil	pt_BR
dc.subject	Porto, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Transporte aquático, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoal portuário
dc.subject.other	Terminal portuário
dc.title	O regime jurídico dos operadores de terminais portuários no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
regime_juridico_justen_filho.pdf	190.13 kB	PDF	Visualizar

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