Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Panutto, Peter | - |
dc.date.issued | 2006 | - |
dc.identifier.citation | PANUTTO, Peter. Tutela Específica nos Procedimentos Especiais. Campinas, SP: Millennium, 2006. 143 p. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2847 | - |
dc.description | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.919.3(81) P198t Código de barras: STJ00062366 | en |
dc.description.abstract | Explica que para que a tutela jurisdicional seja prestada de maneira efetiva, em atendimento aos novos ditames constitucionais do processo, é importante outorgar ao juiz poderes para materializar o direito do jurisdicionado. Diz que o julgador não pode assistir passivo à inércia do réu no tocante ao não cumprimento da determinação judicial. Assim, sob esse prisma surgiu a tutela específica, que visa entregar ao autor exatamente aquilo a que ele teria direito se a obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente pelo réu. Por fim fala que recentemente, por meio da lei n. 11.232/05, parte dessas inovações foi estendida às obrigações de pagamento de quantia certa, alterando-se profundamente o CPC no tocante ao modo de cumprimento de tais obrigações, quando fundadas em título executivo judicial. | en |
dc.format.extent | 45276 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Millennium | en |
dc.subject | Procedimento especial | en |
dc.subject | Tutela jurisdicional | en |
dc.subject | Tutela antecipada | en |
dc.subject | Código de processo civil | en |
dc.title | Tutela Específica nos Procedimentos Especiais | en |
dc.type | Sumário de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Tutela_Específica_nos_Procedimentos .pdf | 44.21 kB | Visualizar |
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