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dc.contributor.authorPanutto, Peter-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationPANUTTO, Peter. Tutela Específica nos Procedimentos Especiais. Campinas, SP: Millennium, 2006. 143 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2847-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.919.3(81) P198t Código de barras: STJ00062366en
dc.description.abstractExplica que para que a tutela jurisdicional seja prestada de maneira efetiva, em atendimento aos novos ditames constitucionais do processo, é importante outorgar ao juiz poderes para materializar o direito do jurisdicionado. Diz que o julgador não pode assistir passivo à inércia do réu no tocante ao não cumprimento da determinação judicial. Assim, sob esse prisma surgiu a tutela específica, que visa entregar ao autor exatamente aquilo a que ele teria direito se a obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente pelo réu. Por fim fala que recentemente, por meio da lei n. 11.232/05, parte dessas inovações foi estendida às obrigações de pagamento de quantia certa, alterando-se profundamente o CPC no tocante ao modo de cumprimento de tais obrigações, quando fundadas em título executivo judicial.en
dc.format.extent45276 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherMillenniumen
dc.subjectProcedimento especialen
dc.subjectTutela jurisdicionalen
dc.subjectTutela antecipadaen
dc.subjectCódigo de processo civilen
dc.titleTutela Específica nos Procedimentos Especiaisen
dc.typeSumário de livroen
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Tutela_Específica_nos_Procedimentos .pdf44.21 kBPDFVisualizar
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