| Título: | A noção de serviço público nas parcerias público-privadas |
| Autor(es): | Schirato, Vitor Rhein |
| Data de publicação: | 10-2007 |
| Resumo: | Analisa a relação existente entre as parcerias público-privadas e a delegação de serviços públicos, em conformidade com os termos e condições previstos na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004] |
| Fonte: | SCHIRATO, Vitor Rhein. A noção de serviço público nas parcerias público-privadas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28492>. Acesso em: 7 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28492 |
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