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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVillares, Andréa Lúcia Nazário
dc.date.issued2008-10
dc.identifier.citationVILLARES, Andréa Lúcia Nazário. O papel do CADE na regulação das cooperativas e associações na área da saúde. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, out. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28494>. Acesso em: 30 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28494
dc.description.abstractAbrange a investigação das decisões proferidas pelos tribunais superiores do país sobre as condutas anticoncorrenciais das cooperativas e associações da área da saúde que adotam cláusulas de exclusividade com relação aos médicos conveniados. O CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, considera que tal cláusula viola o princípio da livre concorrência.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectSistema de saúde, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência, Brasilpt_BR
dc.subjectCooperativa de trabalho, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectConvênio, Brasilpt_BR
dc.subjectMédico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedicina como profissão
dc.subject.otherCooperativa de serviços
dc.titleO papel do CADE na regulação das cooperativas e associações na área da saúdept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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