Título: | Um estudo dos mecanismos de accountability da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações |
Autor(es): | Mattos, Paulo Todescan Lessa |
Data de publicação: | 04-2006 |
Resumo: | Reflete sobre os mecanismos de accountability dos processos decisórios internos à Anatel. Estuda as condições e a força de legitimação de políticas públicas em matéria de regulação de mercados no Brasil pós-privatizações. |
Assuntos: | Agência reguladora, competência, Brasil Telecomunicação, regulação, Brasil Poder regulamentar, Brasil Políticas públicas, Brasil Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) |
Fonte: | MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Um estudo dos mecanismos de accountability da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28497>. Acesso em: 11 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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