TítuloUm estudo dos mecanismos de accountability da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações
Autor(es)Mattos, Paulo Todescan Lessa
Data de publicação04-2006
ResumoReflete sobre os mecanismos de accountability dos processos decisórios internos à Anatel. Estuda as condições e a força de legitimação de políticas públicas em matéria de regulação de mercados no Brasil pós-privatizações.
AssuntosAgência reguladora, competência, Brasil
Telecomunicação, regulação, Brasil
Poder regulamentar, Brasil
Políticas públicas, Brasil
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
FonteMATTOS, Paulo Todescan Lessa. Um estudo dos mecanismos de accountability da regulação do setor de telecomunicações no Brasil após as privatizações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28497>. Acesso em: 11 out. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28497
Arquivo TamanhoFormato 
estudo_mecanismos_accountability_mattos.pdf1.03 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: