TítuloA face oculta dos direitos fundamentais : os deveres e os custos dos direitos
Autor(es)Nabais, José Casalta
Data de publicação10-2007
ResumoTrata dos deveres fundamentais ou custos "lato sensu" dos direitos.
NotasO presente texto foi publicado nos Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, e resulta da reelaboração da comunicação apresentada ao II Encontro Luso-Brasileiro de Constitucionalistas sobre Os Direitos Fundamentais no Panorama Europeu, que ocorreu na USP e na Universidade Mackenzie de São Paulo, em 4 e 5 de Abril de 2002.
AssuntosDireitos e garantias individuais
Direitos humanos
FonteNABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28500>. Acesso em: 7 out. 2011.
TipoArtigo
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