Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Cuéllar, Leila | - |
dc.date.issued | 2006-07 | - |
dc.identifier.citation | CUÉLLAR, Leila. Auto-regulação profissional: exercício de atividade pública. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28507>. Acesso em: 11 out. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28507 | - |
dc.description.abstract | Aborda as noções de liberdade de exercício das profissões e de autorregulação profissional, além de versar sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e das principais funções que exercem. Destaca decisão proferida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717-6. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de direito público da economia | pt_BR |
dc.subject | Liberdade das profissões, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Associação profissional, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Profissão liberal, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Conselho profissional, natureza jurídica, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Instituição profissional | - |
dc.subject.other | Organização profissional | - |
dc.subject.other | Órgão de classe | - |
dc.title | Auto-regulação profissional : exercício de atividade pública | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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auto_regulacao_profissional_cuellar.pdf | 230.65 kB | Visualizar |
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