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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorForgioni, Paula A.-
dc.date.issued2006-10-
dc.identifier.citationFORGIONI, Paula A. PPPs e participação minoritária do Estado-acionista: o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510>. Acesso em: 10 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28510-
dc.description.abstractAborda a participação minoritária do Estado na SPC – Sociedade de Propósito Específico -, assegurada a possibilidade de participação efetiva na gestão do empreendimento. Afirma que, de forma inexplicável, essa forma de organização tem passado quase despercebida pelos operadores do direito brasileiros, muito embora seja tema fervilhante na União Europeia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP), Brasilpt_BR
dc.subjectAcionista, Brasilpt_BR
dc.subjectControle acionário, Brasilpt_BR
dc.subjectAcordo de acionistas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherParceria público-privada-
dc.subject.otherPPP-
dc.titlePPPs e participação minoritária do Estado-acionista : o direito societário e sua instrumentalidade para o direito administrativopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ppps_participacao_minoritaria_forgioni.pdf82.33 kBPDFVisualizar

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