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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorScaff, Fernando Facury
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationSCAFF, Fernando Facury. Efeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrência. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 13, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28512>. Acesso em: 11 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28512
dc.description.abstractTrata do desequilíbrio nas condições normais de concorrência, fruto de uma decisão judicial transitada em julgado sobre matéria tributária que alcança um contribuinte, ou um pequeno número deles, quando os demais que concorrem no mesmo mercado econômico, em situações jurídicas idênticas, obtiveram decisões diversas daquela.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectCoisa julgada, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, decisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre concorrência, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherDireito fiscal
dc.titleEfeitos da coisa julgada em matéria tributária e livre concorrênciapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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