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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAragão, Alexandre Santos de
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationARAGÃO, Alexandre Santos de. Empresas estatais e o controle pelos tribunais de contas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28514>. Acesso em: 5 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28514
dc.description.abstractTrata de temas como os contratos voltados às atividades-fim das estatais, a fiscalização sobre as empresas privadas contratadas pelas estatais, a perspectiva consequencialista, e os princípios constitucionais aplicáveis, como o princípio da proporcionalidade, o da eficiência e o da economicidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectEmpresa pública, controle, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal de contas, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectControle externo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.titleEmpresas estatais e o controle pelos tribunais de contaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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