TítuloO princípio de eficiência e a gestão empresarial na prestação de serviços públicos : a exploração econômica das margens de rodovias
Autor(es)Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque
Data de publicação01-2007
ResumoConclui que vige no regime atual uma permissão forte, quase uma exigência, às concessionárias de rodovias para que cobrem pelo uso das margens de estradas.
AssuntosConcessão de serviços públicos, Brasil
Eficiência (serviço público), Brasil
Rodovia, Brasil
Código de águas, Brasil
Bens de uso comum, Brasil
FonteFERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque. O princípio de eficiência e a gestão empresarial na prestação de serviços públicos: a exploração econômica das margens de rodovias. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28515>. Acesso em: 10 out. 2011.
TipoArtigo
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