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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFabri, Andréa Queiroz
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationFABRI, Andréa Queiroz. A contradição entre a concessão administrativa em monopólio e o direito de acesso aos mercados: desafios para a regulação e para os direitos dos usuários dos serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 23, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28516>. Acesso em: 5 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28516
dc.description.abstractAnalisa as contradições entre aspectos essenciais da atividade econômica brasileira atual, quais sejam: a regulação e a concessão administrativa, que confere a distribuição de mercados com resultados monopolistas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem econômica, Brasilpt_BR
dc.subjectLivre iniciativa, Brasilpt_BR
dc.subjectMonopólio estatal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de prestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMonopólio do governo
dc.subject.otherEmpresa prestadora de serviços
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleA contradição entre a concessão administrativa em monopólio e o direito de acesso aos mercados : desafios para a regulação e para os direitos dos usuários dos serviços públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contradicao_concessao_administrativa_fabri.pdf154.94 kBPDFVisualizar

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