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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro Júnior, Osvaldo Agripino de-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28518-
dc.description.abstractAborda aspectos relevantes sobre as agências reguladoras no direito comparado e no direito brasileiro. Trata dos aspectos jurídicos importantes das atividades reguladoras do setor de transportes aquaviários brasileiro e americano, inclusive da origem e evolução da regulação das atividades reguladas pela ANTAQ. Apresenta comparação de nove elementos determinantes das agências reguladoras de transportes aquaviários dos Estados Unidos - Federal Maritime Commission - e do Brasil - ANTAQ - por meio de quadros sintético-comparativos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectTransporte aquático, regulação, análise comparativa, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.subjectAgência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.titleBreves notas sobre a regulação dos transportes aquaviários nos Estados Unidos e Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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