Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bagatin, Andreia Cristina
dc.date.issued	2005-04
dc.identifier.citation	BAGATIN, Andreia Cristina. Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28537>. Acesso em: 17 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28537
dc.description.abstract	Analisa o controle da atuação das agências reguladoras, com enfoque nos denominados “contratos de gestão e desempenho”. Individualiza o tipo de contrato de gestão objeto da análise e aprecia a sua natureza jurídica, além de abordar o contrato de gestão contemplado pelo Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, e a conveniência (ou não) de adotá-lo para o controle das agências reguladoras.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Contrato de gerenciamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos, regulação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência reguladora, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional do Cinema (Brasil) (Ancine), controle	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Águas (Brasil) (ANA), controle	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Saúde Suplementar (Brasil) (ANS), controle	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) (Anvisa), controle	pt_BR
dc.subject	Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel), controle	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura
dc.subject.other	Serviço de infraestrutura
dc.subject.other	Serviço público prestado
dc.subject.other	Serviços essenciais
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.title	Breves apontamentos sobre a utilização dos contratos de gestão como instrumento de controle das agências reguladoras	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	Trabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Regulação, realizado em Manaus, de 15 a 18 de maio de 2005.	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
breves_apontamentos_utilizacao_bagatin.pdf	256.91 kB	PDF	Visualizar

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