Comentários à Reforma do Judiciário : emenda constitucional 45

Abstract

Analisa, por meio de breves comentários, a recém aprovada "Reforma do Judiciário", trazida a lume pela Emenda Constitucional 45. Traça um panorama geral da reforma, tendo como guia o texto da emenda aprovada, seguido de comentários e do cotejo com o sistema revogado. Assim, a primeira parte deste estudo compõe-se do texto promulgado da Emenda Constitucional 45 seguido de breves comentários. A seguir, encontra-se o texto original da Emenda 45, não comentado, para breve referência e o texto da PEC 29-A, que contém a segunda fase da chamada Reforma do Judiciário.