Abertura do Curso de Formação de Multiplicadores sobre violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Abstract

Declara que coube à Enfam coordenar o processo de aperfeiçoamento de magistrados no que diz respeito aos conhecimentos, habilidades e aspectos operacionais da aplicação da conhecida Lei Maria da Penha. Ressalta que a proposta do evento é a de habilitar profissionais que, diariamente, executam atividades direcionadas para o atendimento a mulheres vítimas de agressão, bem como magistrados que, a todo instante, têm sido desafiados a assumir, cada vez mais, papel ativo e criativo na interpretação da legislação, adaptando-a aos princípios, valores e exigências do nosso tempo.